Orçamento do próximo ano prevê mínimo de R$ 619

 

31/08/2011 12:34

Ministra entrega projeto de Orçamento e anuncia mínimo de R$ 619 para 2012

 

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou nesta manhã ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. Após o ato de entrega, no gabinete da Presidência do Senado, a ministra anunciou que o valor previsto para o salário mínimo no ano que vem é R$ 619,21. Atualmente, o salário mínimo é R$ 545.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovado pelo Congresso em julho, previu salário mínimo de R$ 616,34 para 2012. Essa previsão foi baseada na regra em vigor desde 2007, que determina o reajuste do mínimo pela reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Acompanharam a cerimônia de entrega de hoje o presidente da Câmara, Marco Maia; o presidente do Senado, José Sarney; e o relator da proposta de Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
 Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias
 

Notícias

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência Mário Luiz Delgado A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários. sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Atualizado às 15:35 O CC (art....

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

Pedaço de chão Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora 21 de outubro de 2026, 07h52 Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...

Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça

NOVA IDENTIDADE Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...